Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), uma ação conjunta do poder Executivo e Legislativo do governo federal brasileiro trabalha pela criação de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de criar um marco legal, estável e sólido para o desenvolvimento da geração distribuída solar fotovoltaica. Essa iniciativa conjunta do governo federal foi estruturada, entre outras razões, pela dissonância entre a proposta dos agentes do setor elétrico brasileiro perante o mercado das empresas do setor e os consumidores.
Contudo, de acordo com a ABSOLAR, a Geração Distribuída (GD) solar deve ser considerada como uma medida de eficiência energética, especialmente a parcela da energia consumida instantaneamente, que efetivamente não interage diretamente com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Uma vez que eventuais reduções de consumo de energia elétrica e perdas de receita de distribuidoras não são ocasionadas exclusivamente pela GD, mas sim, estão atreladas a outros fatores como: mudanças nos padrões de consumo; substituição de equipamentos por outros mais eficientes (ex: lâmpadas, eletrodomésticos, entre outros); evolução tecnológica; melhoria de infraestrutura interna; e entre outras variáveis.
Além disso, os benefícios da GD solar são compartilhados com toda a sociedade, mesmo com aqueles que nunca investiram em sistemas de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica (GDSF), em uma clara sinergia de beneficiamento conjunto, em prol de um futuro mais renovável, limpo, sustentável e próspero. A construção de um marco legal da GD é fundamental e é fruto do reconhecimento de que os resultados líquidos do seu avanço são positivos para o sistema elétrico e para a sociedade brasileira. Assim, como a criação do PL irá assegurar a continuidade do desenvolvimento do setor.
No entanto, de acordo com o Canal Energia, o setor de energia solar liderou a expansão da matriz elétrica mundial em 2019 ao adicionar 118 GW em potência instalada no mundo, segundo análise da consultoria BloombergNEF (BNEF), de acordo com as informações do relatório Power Transition Trends 2020 que tem como base os dados de 138 países, coletados individualmente até 2019. A pesquisa e análise desse documento engloba todos os países do mundo com mais de dois milhões de habitantes. Dados de 2019, evidenciam que a energia solar de grande e pequeno porte representava 45% da expansão da matriz elétrica mundial, enquanto as fontes fósseis somavam 25%. No total, 81 países construíram ao menos 1 MW de energia solar no último ano. A energia solar fotovoltaica dominou a expansão da matriz elétrica em vários países, incluindo Austrália, Itália, Namíbia, Uruguai e EUA.
Segundo a análise da consultoria, a energia solar no mundo teria crescido de 43,7 GW (em 2010) para 651 GW (ao final de 2019), ultrapassando a fonte eólica (644 GW). Entretanto, a matriz elétrica mundial ainda é liderada pelas térmicas a carvão (2.089GW), seguida por usinas a gás natural (1.812 GW) e hidrelétricas (1.160 GW). A analista, Luiza Demôro, da BNEF e autora principal do estudo destaca que “quedas significativas nos custos dos equipamentos solares, isto é, os módulos que são colocados nos telhados e em grandes usinas, tornaram esta tecnologia amplamente disponível para residências, empresas e redes”, além disso “a energia solar fotovoltaica é onipresente e se tornou um fenômeno mundial.”
Fonte: ABSOLAR e Canal Energia